A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) deve realizar audiência para debater proposta que pretende incluir no texto da Constituição dispositivo para tornar obrigatória a exigência de diploma de curso superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. Ainda sem data marcada, a realização da audiência foi aprovada na reunião desta quarta-feira (26). Serão convidadas entidades de classe dos jornalistas, assim como as que representam empresas do setor de comunicação.
O requerimento foi apresentado pelos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE), o relator da matéria (PEC 33/09), e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), autor da proposição. Para Valadares, exigir formação acadêmica para o exercício de atividade tão 'específica, sensível e importante' como o jornalismo não limita a liberdade de expressão de ninguém. Segundo o senador, é 'razoável' que esteja sob a responsabilidade de profissionais graduados função que repercute diretamente sobre a vida da população.
O debate deverá contar com a participação dos presidentes da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Sérgio Murillo de Andrade, e da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Maurício Azedo, entre outras entidades da classe. Os presidentes da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, Daniel Pimentel Slaviero, e da ANJ (Associação Nacional dos Jornais), Judith Brito, serão convidados para representar a área empresarial. A lista de debatedores inclui ainda o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Raimundo Cezar Britto Aragão, além de membros da comunidade acadêmica.
Fonte: Agência Senado
Comentário do blog:
A decisão não poderia ser mais sensata. Depois da humilhação pública, nós, jornalistas de fato e de direito merecemos um pouco mais de respeito.
A atitude do Supremo Tribunal Federal este ano, de extinguir a obrigatoriedade do diploma do curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão, merece muita atenção. Espero que essa prática do STF não se estenda as outras profissões, banalizando assim a pratica dos profissionais, considerando o jornalismo uma profissão que sutilmente com palavras, imagens favorece o conhecimento dos fatos e a formação de opinião. Desta forma deixo o meu apoio a esses profissionais quanto a inclusão do texto na CF88 para exigência de formação superior destes profissionais.
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