Nem trapalhada nem omissão. Estive esta tarde com o delegado que preside o inquérito sobre a agressão sofrida por um agente de trânsito. O juiz Daniel Lobato disse que só decidiu a liberdade provisória do acusado com base em critérios técnicos (ver nota abaixo) e de acordo com as informações constantes dos autos enviados pela Polícia Civil. O material enviado pela PC estaria omitindo informações importantes que poderiam ter mudado o curso dos fatos? O delegado Manoel Matos me disse que não. E embasou seu relato.
O delegado disse, mostrando documentos, que fez todo o procedimento cabível nesse caso. E enviou à justiça o pedido de prisão em flagrante do agressor Jhonatha Vilhena enquadrando-o nos artigos 129 (lesão corporal grave); 180 (receptação de roubo); e 329 (resistência à prisão).
Anexou nos autos, inclusive, a posição do juiz, que decidiu, ainda no dia 29 de julho, pela manutenção da prisão em flagrante. No dia 30, o juiz decidiu "com base em normas técnicas do STF" pela liberdade provisória do acusado. "A Polícia Civil fez todo o procedimento que a ela cabia", disse o delegado Manoel Matos. Então não houve prevaricação do escrivão?-perguntei. "O escrivão cumpriu seu dever com toda seriedade", concluiu Manoel Matos.
Li as postagens das nota referentes ao caso envolvendo os vários delitos e ainda não sei o que, oficialmente, aconteceu ao infrator e qual a situação do agente de trânsito ao final de todo esse empurra-empurra.
ResponderExcluirOficiosamente ouvi, quando o fato era recente, que o agressor é filho de um conhecido policial militar e que isso teria facilitado sua situação; Ouvi também acusações acerca da conduta autoritária e as vezes ilegal de ageantes de trânsito; Bem, acredito que não passem de boatos esses comentários, entretanto alguns outros pontos precisam ser também discutidos: O agressor possuia habilitação para conduzir veículo automotor? A família do agressor (sendo que o pai seria um policial militar) não sabia que o filho portava um veículo fruto de roubo; Se o agressor será indiciado pelo crime de receptação de objeto roubado, e o autor do furto ou roubo? Quais as medidas civilizadoras do trânsito em nossa cidade? Onde está a autoridade dos governos para estancar o crescente índice de roubo de motocicletas em nossa cidade? Será que a população é mais capacitada para colher informações do que nossos treinados agentes da segurança pública?
É um caso emblemático, mas que pode possibilitar uma oportunidade para se estabelecer a tolerância zero com a violência em nossa cidade.