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terça-feira, 20 de janeiro de 2009

O DITO PELO NÃO DITO

A prefeita Francineti Carvalho decidiu: vai revogar 395 nomeações dos últimos três concursos públicos. Ou seja, muitas das pessoas que foram chamadas para o quadro efetivo da Prefeitura de Abaetetuba, pelo ex-prefeito Luiz Lopes no final do seu mandato, vão ter suas portarias anuladas. Francineti já vinha se queixando de que essa teria sido uma manobra para atrapalhar sua administração, pelo fato das convocações terem sido feitas somente nos últimos meses do governo petista. No decreto, publicado nesta segunda-feira (19), a prefeita lança mão do artifício legal de que "a administração pública pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais".
Foram suspensas nomeações feitas de primeiro de julho a 31 de dezembro do ano passado. Ato contínuo, a prefeita disse que quem for afastado não terá prejuízo no recebimento dos salários. Alguns concursados poderão retornar, de acordo com as análises que serão feitas por uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. É para garantir "o princípio da ampla defesa". A nova chamada obedecerá às reais necessidades do município. "Incharam a prefeitura sem necessidade. A população não pode pagar por isso", declara a prefeita.

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