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quinta-feira, 15 de janeiro de 2009

NOTÍCIAS JURÍDICAS

O CAÓTICO TRÂNSITO DE ABAETETUBA
Por Antônio Serrano

É importante alertar que os equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros, para as bicicletas, são necessários a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo.
E, ainda é proibido ao pedestre permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido; cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde exista permissão; atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim; utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença da autoridade competente; andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea; desobedecer à sinalização de trânsito específica.
Importante, aquele pedestre que desrespeitar a lei, comete infração leve, com penalidade de multa, em 50% (cinqüenta por cento) do valor da infração de natureza leve.
Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva: também comete infração média, com penalidade de multa e medida administrativa com a remoção da bicicleta, mediante recibo para o pagamento da multa.
E, por final, o que todos já sabem, conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue (qualquer quantidade em decigramas), ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, comete infração com penas de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Todos nós temos a responsabilidade de ajudar e exigir dos Órgãos responsáveis a urgente melhoria do caótico transito de Abaetetuba. Vamos lá???
ANTONIO OLIVIO R. SERRANO - é advogado.

Um comentário:

  1. Todos que precisamos nos deslocar no trânsito frenético de Abaetetuba percebemos que é claro um misto de desorganização e falta de educação. Entretanto, quero aqui citar outro fator que é potencializador dessa realidade: a falta de planejamento urbano. Para é pedestre em nossa cidade é obrigado a transitar pela via. Quem tenta andar pelo passeio "público" terá que exercitar a paciência. São barracas improvisadas de toda a forma, calçadas desniveladas e sujeiras de toda a sorte, ou melhor, de todo azar. O código de postura do município é desrespeitado de várias maneiras. Nossas praças, último porto seguro para caminhante e atltetas de fim de tarde, hoje são redutos do mercado informal e de bares que se apropriam do espaço coletivo. É triste receber visitantes em nossa cidade que temem dirigir em nosso trânsito e também caminhar segurante ou confortavelmente.
    Fica a provocação aos órgãos "competentes" que possam estabelecer a prioridade ao trânsito limpo, assegurando que ciclistas e pedestres possam transitar tranquilamente em nossa cidade e que não esperemos pelo colapso para começar a pensar em soluções.

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