A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza,nesta quinta-feira(1º), audiência pública para discutir proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que estabelece que o exercício da profissão de jornalista é privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação, com habilitação em Jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação.
A proposta foi apresentada depois que o Supremo Tribunal Federal, em 17 de junho deste ano, decidiu, por maioria de votos, que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego como condição para o exercício da profissão de jornalista.
Na justificação da PEC, Valadares afirma que uma consequência óbvia da não-obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão seria a rápida desqualificação do corpo de profissionais da imprensa do país: 'Empresas jornalísticas de fundo de quintal poderiam proliferar contratando, a preço de banana, qualquer um que se declare como jornalista'.
Fonte:Portal ORM
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